Array Sistema previdenciário brasileiro

cenário atual e perspectivas

Resumo

A partir da década de 1990, ampliaram-se no Brasil profundas e polêmicas discussões que vêm ocorrendo em paralelo no mundo todo: a manutenção e aplicação do sistema de Previdência Social Nacional. Considerando que ele é um importante bem público disponível para a sociedade, o sistema brasileiro é
estabelecido em regime de divisão e tornou-se fonte crescente de despesas. Esse déficit agravou-se ainda mais logo no início dos anos 2000. Pois, a partir dessa época, regras e quesitos nem sempre tão aceitáveis proporcionaram um caráter assistencialista ao programa, tornando-o insustentável, quando comparado pela internacionalmente aceita premissa de seguro social de duração perpétua. Nessa toada, ocorreu um aumento explosivo das necessidades de financiamento do sistema, chegando em 2005 ao equivalente a 1,63% do Produto Interno Bruto. Anterior a esses fatos, no ano de 1998, houve algumas mudanças nas regras de contribuição nos diversos setores da sociedade, bem como na da concessão de benefícios. Essas medidas não surtiram o efeito desejado, uma vez que não se atacou a principal fonte desse desequilíbrio, que é de ordem essencialmente estrutural. Nesse sentido, a presente pesquisa objetiva, com um levantamento bibliográfico atual, diagnosticar os pontos estruturais mais críticos do sistema previdenciário público vigente e o que se pode fazer em termos de reformas para que o programa entre novamente em equilíbrio e em consonância com seus objetivos conceituais.