Novo código de processo civil e as alterações na perícia contábil

Resumo

Diante das alterações ocorridas na Perícia Contábil com a vigência da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, que institui o Novo Código de Processo Civil,
o presente estudo teve como objetivo, conhecer as alterações trazidas pelo Novo Código de Processo Civil para a Perícia Contábil. Para tanto, contextualizaram-
se os aspectos essenciais da Perícia Contábil e do laudo pericial contábil; relataram-se os artigos do Novo Código de Processo Civil que alteram as normas da Perícia Contábil; identificaram-se as mudanças nas Normas Periciais Contábeis; e, compararam-se as alterações ocorridas e as Normas revogadas. A presente pesquisa classificou-se como descritiva em relação aos objetivos de pesquisa, por se preocupar em expor as alterações trazidas pelo Novo Código de Processo Civil para a Perícia Contábil; quanto aos procedimentos; foi bibliográfica, por se utilizar de referenciais teóricos para embasar o assunto abordado; quanto à abordagem do problema, a pesquisa foi qualitativa. O presente estudo constatou que teve significativas alterações na Perícia Contábil, no que tange à escolha do perito, à substituição da perícia por uma prova simplificada, à antecipação parcial dos honorários, à comprovação de especialização, aos prazos, à resposta dos quesitos suplementares, à habilitação dos peritos e à punição por prestar informações inverídicas.