INCENTIVOS FISCAIS:

UM ESTUDO DA LEI 11.438 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006

  • Patrícia Brek Samonek
  • Aline Lubina
  • Patrícia Majewski

Resumo

O governo, por meio da política fiscal, criou diversos incentivos fiscais, entre eles implantou no país uma lei que incentiva essa prática chamada de Lei Federal de Incentivo ao Esporte nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006. De acordo com essa lei, as pessoas físicas e jurídicas podem deduzir seu valor do Imposto de Renda (IR) e colaborar com instituições que são voltadas ao esporte. Desse modo, para tentar diminuir a desigualdade social e proporcionar um incentivo a quem contribui com seu imposto, o governo criou as políticas fiscais, que, de acordo com o Portal do Tesouro Nacional (2015), têm por objetivo manter a estabilidade na economia do país, atuando na redução de desemprego, ampliação dos investimentos na área pública e buscando a diminuição dos índices da pobreza e da desigualdade social.
Publicado
2017-08-24
Como Citar
SAMONEK, Patrícia Brek; LUBINA, Aline; MAJEWSKI, Patrícia. INCENTIVOS FISCAIS:. Enaproc, [S.l.], v. 1, n. 1, ago. 2017. ISSN 2526-6012. Disponível em: <https://periodicos.uniuv.edu.br/enaproc/article/view/324>. Acesso em: 15 out. 2019.
Seção
Comunicação Oral