Array INCENTIVOS FISCAIS:
UM ESTUDO DA LEI 11.438 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006
Resumo
O governo, por meio da política fiscal, criou diversos incentivos fiscais, entre eles implantou no país uma lei que incentiva essa prática chamada de Lei Federal de Incentivo ao Esporte nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006. De acordo com essa lei, as pessoas físicas e jurídicas podem deduzir seu valor do Imposto de Renda (IR) e colaborar com instituições que são voltadas ao esporte. Desse modo, para tentar diminuir a desigualdade social e proporcionar um incentivo a quem contribui com seu imposto, o governo criou as políticas fiscais, que, de acordo com o Portal do Tesouro Nacional (2015), têm por objetivo manter a estabilidade na economia do país, atuando na redução de desemprego, ampliação dos investimentos na área pública e buscando a diminuição dos índices da pobreza e da desigualdade social.
Publicado
Versões
- 2017-08-24 (1)
- 2017-08-24 (1)
Edição
Seção
Proposta de Política para Periódicos de Acesso Livre
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
- Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).
